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Icaro Lancelotti
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 20 dias
A possibilidade de alcançar os bens do cônjuge do devedor em execução trabalhista
O maior desafio de muitas ações trabalhistas não reside no mérito discutido em juízo. Na realidade, para grande parte delas o maior encalço começa após a finalização do processo, já com o advento do...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 2 anos
Execução trabalhista frustrada. Quando é possível alcançar os proventos de aposentadoria e/ou salário do devedor?
Um grande problema enfrentado ao final de diversos processos judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho é a satisfação efetiva do direito alcançado pelo trabalhador. Em outras palavras, o que...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 2 anos
Ineficácia dos EPI's: quando o seu uso NÃO afasta o direito do trabalhador ao recebimento do adicional de insalubridade?
Objeto de diversas demandas judiciais no âmbito da Justiça do Trabalho, o adicional de insalubridade é, na forma do art. 7º, inc. XXIII da CRFB/88 e art. 189 da CLT, devido naquelas atividades em que...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 3 anos
Limites à condenação do beneficiário da justiça gratuita ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência no âmbito da Justiça do Trabalho
A novidade – e que já não é mais tão novo assim – incorporada pela famigerada “reforma trabalhista” causou (e ainda causa) muita repercussão no cenário jurídico laboral, e ainda hoje não se tem um...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 4 anos
Limbo jurídico trabalhista-previdenciário: Alta do INSS vs. Incapacidade do trabalhador constatada pelo médico da empresa
O limbo jurídico trabalhista-previdenciário se caracteriza, basicamente, na hipótese em que o trabalhador, afastado de suas funções em decorrência de acidente de trabalho, recebe alta da autarquia...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 5 anos
O empregado é obrigado a seguir todas as ordens emanadas pelo patrão?
O empregador, que normalmente é uma pessoa jurídica, é aquele que "avoca" o risco do empreendimento desenvolvido. Por esse motivo, goza do conhecido "poder de direção", que nada mais é do que a...
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Icaro Lancelotti
Notícia ·
há 5 anos
O STF determinou a correção dos saldos do FGTS sob índice diverso da TR? Mentira!
Diversos sites jurídicos, inclusive aqui na própria JusBrasil, têm veiculado informações sobre a "inusitada" notícia de que o Supremo Tribunal Federal determinara a correção dos saldos do FGTS....
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 5 anos
A Súmula n. 616 do STJ e o direito do segurado inadimplente de receber a indenização securitária
No dia 23 de maio de 2018, a 2º Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovou o enunciado sumular n. 616, nos seguintes termos: Súmula 616-STJ: A indenização securitária é devida quando ausente...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 5 anos
Trabalho intermitente (regime de convocação/jornada flexível). O que é preciso saber sobre essa modalidade de contratação?
O trabalho intermitente foi introduzido em nosso ordenamento trabalhista através da Lei n. 13.467 de 2017, popularmente conhecida como "reforma trabalhista, que alterou o art. 443 da CLT e o...
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Icaro Lancelotti
Artigo ·
há 5 anos
Direitos do trabalhador temporário
O presente artigo tem por objetivo tecer alguns comentários sobre a contratação temporária de trabalhadores, e, por vias de consequência, esclarecer algumas dúvidas que circundam essa modalidade de...
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